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Regulamento para Inscrições no 6° FESTIVAL DE MÚSICA ERUDITA DO ESPÍRITO SANTO - EDITAL 001/2018

 

EDITAL DE SELEÇÃO DE MÚSICOS nº 001/2018 DA COES – CIA DE ÓPERA DO ESPÍRITO SANTO, associação sem fins lucrativos, por intermédio da Comissão do Festival de Música Erudita do Espírito Santo torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇÃO DE PROJETOS DE MÚSICA ERUDITA PARA A 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA ERUDITA DO ESPÍRITO SANTO.

1- DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente Edital a SELEÇÃO DE PROJETOS DE MÚSICA ERUDITA PARA A 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA ERUDITA DO ESPÍRITO SANTO, com o objetivo de estimular as diversas formações de grupos de música, no gênero erudito, popularizando a música erudita, com vistas ao desenvolvimento e à divulgação do trabalho produzido por Músicos e Grupos Musicais do Estado do Espírito Santo, com repertório autoral ou não, através de ações que dialoguem com outros segmentos, tendo como objeto predominante a música.

1.2- Os projetos deverão ser executados no período de novembro de 2018.

1.3- Os projetos devem contemplar uma ou mais das áreas abaixo descritas:

a) Criação, produção, e difusão musical: concertos, criação e produção de espetáculos musicais, lançamento de CD, podendo ser: solo, dueto, trio, quarteto, coral, orquestra, entre outros.

b) Formação e/ou qualificação para músicos, técnicos e agentes da área erudita, visando a fomentar a produção musical de qualidade, bem como realização de seminários, fóruns, palestras sobre música erudita e suas interfaces, resultando em uma apresentação final em forma de espetáculo.

c) Outras ações não citadas anteriormente, desde que tenham como ênfase principal a música erudita.

1.4- Para os efeitos deste Edital, entende-se que:

a) Solo: compreende um único musicista. Ex: um pianista

b) Dueto: compreende dois musicistas. Ex: um cantor e um pianista ou um pianista e um violinista.

c) Trio: compreende três musicistas: Ex: um duo de cantores e um pianista ou três cordas ou três metais.

d) Quarteto: compreende quatro musicistas: Ex. quarteto de cordas ou de percussão

f) Quinteto: compreende cinco musicistas: Ex. um cantor e um quarteto de cordas ou uma formação de cinco metais.

g) Orquestra: compreende uma formação de músicos acima de 10 integrantes, podendo ser de câmara, metais, percussão, com solistas ou não.

h) Coral: compreende um grupo vocal acima de 12 integrantes, podendo ser à capella, madrigal, entre outros.

2- INFORMAÇÕES E FORNECIMENTO DO EDITAL

2.1- Os interessados em participar da presente seleção poderão obter informações no e-mail: festivaldemusicaerudita@gmail.com, no site: www.festivaldemusicaerudita.com.br ou na fanpage do festival facebook.com/festivaldemusicaerudita

3- DAS INSCRIÇÕES

3.1- As inscrições para o presente Edital estarão abertas no período de 10 a 25 de julho de 2018, poderão ser realizadas pelo formulário no endereço eletrônico abaixo: https://www.festivaldemusicaerudita.com.br/inscricoes/

3.2- Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período acima estabelecido e nem inscrições realizadas pelos CORREIOS.

3.3- Serão indeferidas as inscrições de propostas concorrentes apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.

4- CONDIÇÕES BÁSICAS PARA INSCRIÇÃO

4.1- Poderão participar do presente Edital de Seleção:

a) Pessoa Física, residente no Estado do Espírito Santo.

b) Grupos ou Coletivos - agrupamentos de duas ou mais pessoas físicas, sem personalidade jurídica e que seja representado por pessoa física, de acordo com a condição do item a) mediante apresentação de declaração de representação, conforme estabelecido no item 6.4.

b) Pessoa Jurídica de Direito Privado com ou sem fins lucrativos.

4.2- Os proponentes, inscritos como pessoa física, que tiverem seus projetos selecionados, para contratação com a COES deverão, OGRIGATORIAMENTE ser representados por uma pessoa jurídica, que comprove o caráter - definido nos atos constitutivos – estritamente artístico ou cultural e que não tenha como proprietário ou no quadro de sócios, servidores da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-ES), salvo aposentados.

 

5- DAS VEDAÇÕES

5.1- Estarão impedidos de se inscrever no presente Edital de Seleção:

I- Pessoas jurídicas cujos dirigentes ou membros da diretoria possuam relações de parentesco com membros da Comissão Julgadora até o 2º grau.

II- Membros da Comissão Julgadora.

III- Pessoas físicas que possuam relações de parentesco com membros da Comissão Julgadora até o 2º grau.

IV- Projetos ou documentações inscrito fora do período estabelecido nos itens 3.1.

VI- Pessoas jurídicas cujos dirigentes ou membros da diretoria sejam funcionários da COES.

VII – Pessoas físicas e jurídicas que não residam ou sediam no Estado do Espírito Santo.

5.2- Fica vedada aos contemplados no presente Edital, a obtenção de recursos financeiros complementares com a promessa de divulgação das marcas no espetáculo apresentado dentro do festival, assim como usar o nome do Festival para obter o recurso.

6- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1- No presente Edital o proponente poderá inscrever apenas 01 (um) projeto cultural. Na hipótese de apresentar mais de 01 projeto, será desclassificado ou eliminado do certame.

6.2- Pessoas físicas que são representantes legais de pessoas jurídicas só poderão inscrever 01 (um) projeto no presente Edital.

6.3- A proposta deverá ser apresentada no formulário eletrônico, contendo, obrigatoriamente, todos os campos preenchidos:

Nome do Projeto, Nome do Grupo ou Solista, Responsável, Declaração de participação dos integrantes, Release do Espetáculo, Formação, Currículos dos Integrantes, Dossiê que contenha clippings, reportagens, publicações, fotos, declarações e materiais impressos com os nomes dos envolvidos, relativos aos últimos 03 anos, visando a auxiliar na avaliação da equipe envolvida no projeto, Endereço, Link do vídeo do espetáculo (em caso de inédito apresentar vídeos de projetos anteriores), Foto do Grupo, Riders Tecnicos, Contato, categorias:

CATEGORIA DO PROJETO (VALOR):

Projeto Solo, Dueto, Trio ou a partir de Quartetos: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

6.4- Declaração de participação, conforme previsto no item 6.3. A declaração deverá ser assinada e escaneada.

6.5- No caso de propostas de criação de espetáculos, encaminhar conceitos estéticos do espetáculo a ser produzido (uso do espaço, cenografia, iluminação, figurino, dentre outros que houver), conteúdo musical (músicas que farão parte do espetáculo, indicando se o show será autoral), ficha técnica do espetáculo, bem como informações e dados adicionais sobre o projeto, de modo a permitir a mais exata avaliação de seu objeto e de seus fins, para o e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com

6.6- No caso de propostas com edição anterior realizada, encaminhar relatório da atividade, material de divulgação e clipping da(s) edição(oes) anterior(es), para o e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com

6.7- No caso de propostas de formação e/ou qualificação, encaminhar dados complementares sobre conteúdos a serem abordados, currículos de instrutores/profissionais responsáveis pela capacitação, metodologia a ser adotada, material didático a ser utilizado (se houver) e método de avaliação de resultados.

6.7- É de inteira responsabilidade do proponente apresentar os arquivos da documentação e os links do vídeos em perfeitas condições de acesso.

7- DO VALOR DO PRÊMIO E DA FORMA DE PREMIAÇÃO

7.1- O valor total do recurso dos prêmios, objeto do presente Edital é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contemplando o máximo de 02 (dois) projetos culturais, assim distribuídos:

a) 02 (dois) prêmio com valor individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo solistas ou grupos residentes no Estado do Espírito Santo;

7.2- É obrigatório a apresentação de Nota fiscal após a apresentação, com descrição dos serviços orientada pela COES, não sendo permitido pagamentos via R.P.A.

7.3- O valor individual do prêmio será pago em até 10 (dez) dias após o recebimento da nota e do relatório de cumprimento das Cláusulas do Termo de Compromisso e Obrigações (item 13).

7.4- Os contemplados que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no presente Edital, durante a execução dos projetos contemplados, perderão o direito a receberem o prêmio, conforme estabelecido no item 7.3.

7.5- No valor do prêmio deverão estar previstas as despesas relativas à realização dos projetos contemplados.

7.6- Além do valor total do prêmio a ser pago, a produção do Festival se compromete em divulgar o espetáculo em suas mídias impressas, local da apresentação escolhido pelo Festival e ECAD.

7.7- Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da COES, exclusivamente, nas despesas previstas no objeto do Projeto apresentado, pertinentes ao Edital.

7.8- Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do contemplado, a quem é vedado o uso do nome da COES ou de qualquer órgão do Governo Federal para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços, Tais como: Passagens Aéreas, Transporte Local, Alimentação, hospedagem, tributos de Nota Fiscal, assim como quaisquer outras despesas resultantes do projeto.

8- DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

8.1- A seleção dos projetos inscritos será feita por uma COMISSÃO JULGADORA, designada pelo Presidente da COES, que será composta por 03 (três) membros de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área cultural e artística pertinente ao objeto do presente Edital, um dos quais presidirá a Comissão. Sendo (release anexo I):

Fábio Bezuti (USA): Pianista e diretor Musical do Festival

Natércia Lopes (ES): Cantora Lírica e diretora artística do Festival

Tarcísio Santório (ES): Produtor

8.2- A COMISSÃO JULGADORA analisará e selecionará os Projetos Técnicos dos proponentes inscritos no presente Edital, e procederá ao julgamento dos mesmos segundo os critérios estabelecidos no item 9, fundamentando em ata sua decisão acerca da seleção dos projetos.

8.3- Será vedado a qualquer membro da COMISSÃO JULGADORA designar ou nomear procurador para a realização dos trabalhos de seleção e julgamento das propostas concorrentes ao presente Edital.

8.4- Fica reservado o direito à COMISSÃO JULGADORA, na hipótese de não haver projeto cultural concorrente com qualidade técnico-artística suficiente para receber o Prêmio previsto no presente Edital, de não conceder a premiação.

8.5- A COMISSÃO JULGADORA decidirá acerca do mérito cultural e artístico dos projetos concorrentes, escolhendo os melhores, segundo os critérios de seleção previstos no item 9.1, considerando a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos para seleção dos projetos concorrentes.

8.6- Em caso de empate, a COMISSÃO JULGADORA procederá ao sorteio para o desempate.

8.7- A COMISSÃO JULGADORA indicará, além dos 02 projetos selecionados, também um total de 02 projetos, distribuídos de acordo com os prêmios definidos no item 7.1, em ordem decrescente de classificação, considerados “suplentes”. Para se classificarem como suplentes, os projetos precisarão obter uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos.

8.8- Os projetos considerados “suplentes” serão contratados em casos de perda do direito de contratação por algum dos projetos selecionados, ou na hipótese do proponente contemplado não assinar o Termo de Compromisso, ou se recusar a fazê-lo, ou não apresentar todos os documentos solicitados no item 11.

8.9- O Resultado da Seleção de Projetos do Edital, apurado pela COMISSÃO JULGADORA, consignado em ata, com indicação do nome do proponente e título do projeto, será divulgado no site do festival: ww.festivaldemusicaerudita.com.br e na fanpage do festival (www.facebook.com/festivaldemusicaerudita).

9- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

9.1- O Prêmio será concedido analisando-se os critérios técnicos e artísticos do projeto, conforme segue:

CRITÉRIOS:

PONTUAÇÃO

A) Excelência, originalidade e relevância do projeto: 0 a 30

B) Efeito multiplicador do projeto: 0 a 25

C) Acessibilidade do projeto ao público: 0 a 20

D) Adequação da proposta orçamentária e viabilidade do projeto: 0 a 10

E) Potencial de realização do proponente e da equipe envolvida no projeto: 0 a 10

10- DA ORIGEM ORÇAMENTÁRIA

10.1- A despesa prevista no presente Edital está aprovada e captada através do Edital de Chamamento 001/2018, da Secretaria de Estado da Cultura, portaria publicada no DIO em 05 de julho de 2018.

11- DA CONTRATAÇÃO

11.1- O proponente selecionado será convocado pela COES para, nas datas estabelecidas no Ato de Convocação, apresentar os documentos listados no item 11.5 e assinar o Termo de Compromisso.

11.2- A data estabelecida no Ato de Convocação dos proponentes selecionados será definida considerando prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da divulgação do resultado.

11.3- O proponente que não apresentar o Termo de Compromisso assinado, e a documentação estipulada no item 11.5 ou apresentá-la com alguma irregularidade perderá, automaticamente, o direito à premiação, sendo convocados os suplentes, pela ordem decrescente de classificação.

11.4- O proponente selecionado, inscrito como pessoa física, deverá ser representado por uma pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, conforme o definido no item 4.2. Neste caso, a pessoa jurídica deverá atender a todas as exigências contidas no item 11.5 - II – Pessoa Jurídica, no mesmo prazo máximo definido para contratação.

11.5- O proponente selecionado deverá entrar em contato com a COES, através do e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com , como condição para efetivar o direito à premiação e a assinatura do Termo de Compromisso, a seguinte documentação, a fim de comprovar o atendimento às condições e vedações estabelecidas nos itens 4 e 5 deste edital:

I - Pessoa Física:

a) Cópia da Cédula de Identidade.

b) Cópia do CPF.

c) Cópia do comprovante de residência, sendo do exercício, em nome do proponente (conta de água, energia, telefone, condomínio e outros comprovantes aceitos pela Comissão que comprovem efetivamente a residência). Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada, também, a comprovação de vínculo com o/a proponente, através de declaração.

d) Cópia de comprovante da conta bancária, em nome do proponente selecionado, para fim de depósito do Prêmio.

II - Pessoa Jurídica:

a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Cópia da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

e) Cópia da Cédula de Identidade do representante legal da empresa.

f) Cópia do CPF do representante legal da empresa.

g) Cópias dos comprovantes de que a empresa está sediada no Estado do Espírito Santo, ou demais Estados, atual (conta de água, energia, telefone, e outros comprovantes aceitos pela Comissão). Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada, também, a comprovação de vínculo com a empresa proponente, através de declaração.

h) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

i) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

j) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da pessoa jurídica proponente (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

k) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

l) Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas (que poderá ser obtida nos sítios oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, na internet).

m) Cópia de comprovante da conta bancária, em nome da pessoa jurídica, para fim de depósito do Prêmio.

11.6- Não serão aceitos protocolos da documentação, nem documentos com prazo de validade vencido.

11.7- Após o recebimento e conferência da documentação e assinatura do Termo de Compromisso pelo proponente selecionado, a COES publicará a Confirmação de Documentação, para posterior assinatura do Termo de Compromisso pelo Presidente da COES e demais providências relativas ao pagamento do prêmio, conforme estabelecido no item 7.3.

12. DA CONTRAPARTIDA

12.1. Entende-se como contrapartida a oferta de ações visando a garantir o amplo acesso da população em geral ao resultado artístico/cultural gerado com a execução do projeto contemplado, objetivando com isso a democratização e maior descentralização do acesso aos bens culturais resultantes.

12.2. O proponente deverá incluir no projeto inscrito a contrapartida a ser disponibilizada, contemplando os itens a seguir:

12.2.1. Itens Obrigatórios:

a) 01 Apresentação na Programação Oficial e gratuita (sem cobrança de ingressos)para o público em geral;

b) 01 Apresentação na Programação Itinerante (Social: Ex. escolas ou Asilo ou Igrejas), aproximadamente 30 minutos de duração e gratuita (sem cobrança de ingressos) para o público presente;

12.2.2. Itens Adicionais:

a) Promoção de ações que facilitem o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e/ou medidas de acessibilidade comunicacional (de modo a diminuir barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual).

13- DAS OBRIGAÇÕES

13.1- O prazo para a execução do projeto será em novembro de 2018, no dia que a comissão do Festival estabelecer.

13.2- O proponente contemplado será responsável pela completa execução do projeto selecionado, de acordo com o conteúdo apresentado na inscrição e selecionado pela Comissão Julgadora, bem como pelas ações visando à mobilização de público e completa execução do projeto.

13.3- No caso de propostas de criação e produção de espetáculos: realizar 01 (uma) apresentação gratuita do espetáculo final, em local e data a serem agendados em conjunto dentro da programação do Festival, responsabilizando-se pelas despesas necessárias à apresentação do espetáculo final, tais como custos com iluminação, sonoplastia, músicos, produtor, carregadores, técnicos de som e de luz, camarim, materiais de consumo, transporte, hospedagem e alimentação da equipe e demais despesas necessárias à realização do projeto.

13.4- No caso de propostas de formação e/ou qualificação: garantir a gratuidade na participação; apresentar, em anexo ao relatório, listas de presença e outros documentos que comprovem a participação do público, bem como o resultado da avaliação dos participantes sobre a formação.

13.5- Ao término de realização do projeto, o contemplado deverá encaminhar relatório detalhado da execução do projeto. Obriga-se, ainda, a manter arquivado ou sob a sua posse comprovantes das despesas realizadas com os recursos financeiros oriundos do Prêmio recebido, referentes as notas fiscais, recibos e outros documentos contábeis, para fim de auditoria, se necessário for, da COES ou por órgãos de controle externo, inclusive a Receita Federal.

14- DAS PENALIDADES

14.1- O não cumprimento das exigências deste EDITAL ou de qualquer das cláusulas do Termo de Compromisso a ser celebrado, implicará na inabilitação do contemplado para firmar novos compromissos com a COES

15- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1- Os proponentes contemplados que estiverem inadimplentes com a COES não poderão receber o Prêmio previsto no presente Edital de Seleção, hipótese em que serão desclassificados.

15.2- Na divulgação do projeto contemplado é vedada outra divulgação que não seja a oficial do Festival, assim como assessoria de imprensa.

15.3- Os proponentes contemplados pelo presente Edital deverão utilizar os recursos financeiros recebidos, exclusivamente em despesas pertinentes à execução dos projetos contemplados.

15.4- A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste EDITAL.

15.5- Os casos omissos do presente Edital serão decididos pelo presidente da COES.

15.6- À COES fica reservada o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

15.7- Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes do presente Edital.

Vitória, 10 de julho de 2018.

Tarcísio Santório - Presidente da COES – Cia de Ópera do Espírito Santo