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EDITAL 001-2019

EDITAL DE SELEÇÃO DE MÚSICOS nº 001/2019 DA COES – CIA DE ÓPERA DO ESPÍRITO SANTO, associação sem fins lucrativos, por intermédio da Comissão do Festival de Música Erudita do Espírito Santo torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará AUDIÇÃO PARA CANTORES SOLISTAS DAS ÓPERAS: CARMEN (BIZET) E O BARBEIRO DE SEVILHA (ROSSINI), NA 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA ERUDITA DO ESPÍRITO SANTO.

1- DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente edital a AUDIÇÃO PARA CANTORES SOLISTAS DAS ÓPERAS: CARMEN (BIZET) E O BARBEIRO DE SEVILHA (ROSSINI), NA 7ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA ERUDITA DO ESPÍRITO SANTO, com o objetivo de estimular o gênero erudito, popularizando a música erudita, com vistas ao desenvolvimento e à divulgação do trabalho produzido por cantores, através de óperas que dialoguem com outros segmentos, tendo como objeto predominante a música e a arte cênica.

1.2- As óperas deverão ser executados no período de novembro de 2019, sendo que os cantores solistas selecionados devem estar disponíveis para ensaios cênicos a partir de 14 de outubro de 2019 (Carmen) e 15 de novembro de 2019 (O Barbeiro de Sevilha).

1.3- As audições serão divididas em 02 projetos:

1.3.1- Ópera Carmen (Bizet):

1.3.1.1- Cantores Solistas. Os cantores solistas serão divididos entre convidados e selecionados via este edital. Dividindo-se:

a) Convidados:

I - Carmen: Luciana Bueno

II - Don José: Eric Herrero

III - Micaëla: Gabriella Pace

IV - Escamilo: Homero Velho

b) Papéis audicionados:

Frasquita: soprano

Mercédès: mezzo-soprano

Remendado: tenor

Dancaïre: barítono

Moralès: barítono

Zúñiga: baixo

1.3.2 - Ópera O Barbeiro de Sevilha (Rossini) – em Português:

1.3.2 - Cantores Solistas. Os cantores solistas serão divididos entre convidados e selecionados via este edital. Dividindo-se:

a) Convidados:

I – Rosina: Janette Dornellas

II – Code de Almaviva: Daniel Menezes

III - Basílio: Alessandro Santana

b) Papéis audicionados:

Bartolo: Baixo

Fígaro: Barítono

Berta: Soprano

2- INFORMAÇÕES E FORNECIMENTO DO EDITAL

2.1- Os interessados em participar da presente seleção poderão obter informações no e-mail: festivaldemusicaerudita@gmail.com, no site: www.festivaldemusicaerudita.com.br

3- DAS INSCRIÇÕES

3.1- As inscrições para o presente edital estarão abertas no período de 30 de janeiro a 17 de março de 2019, poderão ser realizadas pelo formulário no endereço eletrônico abaixo: https://www.festivaldemusicaerudita.com.br/inscricoes/

3.2- Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período acima estabelecido e nem inscrições realizadas pelos CORREIOS.

3.3- Serão indeferidas as inscrições de propostas concorrentes apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente edital.

4- CONDIÇÕES BÁSICAS PARA INSCRIÇÃO

4.1- Poderão participar do presente edital de seleção:

a) Pessoa física, residente ou não no Estado do Espírito Santo.

b) Grupos ou Coletivos - agrupamentos de duas ou mais pessoas físicas, sem personalidade jurídica e que seja representado por pessoa física, de acordo com a condição do item a) mediante apresentação de declaração de representação, conforme estabelecido no item 6.4; b) Pessoa Jurídica de Direito Privado com ou sem fins lucrativos.

4.2- Os proponentes, inscritos como pessoa física, que tiverem seus projetos selecionados, para contratação com a COES deverão, OBRIGATORIAMENTE, ser representados por uma pessoa jurídica, que comprove o caráter - definido nos atos constitutivos – estritamente artístico ou cultural, e que não tenha como proprietário ou no quadro de sócios, servidores da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT-ES) e no Ministério da Cidadania, salvo aposentados.

5- DAS VEDAÇÕES

5.1- Estarão impedidos de se inscrever no presente edital de seleção:

I- Pessoas jurídicas cujos dirigentes ou membros da diretoria possuam relações de parentesco com membros da Comissão Julgadora até o 2º grau.

II- Membros da Comissão Julgadora.

III- Pessoas físicas que possuam relações de parentesco com membros da Comissão Julgadora até o 2º grau.

IV- Projetos ou documentações inscrito fora do período estabelecido nos itens 3.1.

VI- Pessoas jurídicas cujos dirigentes ou membros da diretoria sejam funcionários da COES.

5.2- Fica vedada aos contemplados no presente edital, a obtenção de recursos financeiros complementares, com a promessa de divulgação das marcas no espetáculo apresentado dentro do festival, assim como usar o nome do Festival para obter o recurso.

6- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1- No presente edital o proponente poderá inscrever até 02 (duas) audições. Na hipótese de apresentar mais de 02 inscrições, será desclassificado ou eliminado do certame.

6.2- Pessoas físicas que são representantes legais de pessoas jurídicas só poderão inscrever 02 (duas) audições no presente edital.

6.3- A proposta deverá ser apresentada no formulário eletrônico, contendo, obrigatoriamente, todos os campos preenchidos:

a) Nome do projeto, nome do grupo ou solista, responsável, declaração de participação dos integrantes, release do artista, dossiê que contenha clippings, reportagens, publicações, fotos, declarações e materiais impressos com o nome do envolvido, relativos aos últimos 03 anos, visando a auxiliar na avaliação da equipe envolvida no projeto, endereço, foto, contato, personagem (para cada personagem uma inscrição diferente, sendo permitida no máximo duas audições).

b) Link dos vídeos para audição, sendo:

I – Ópera Carmen:

Frasquita: soprano – 01 ária de ópera, de preferência em francês e o “Mêlons! Coupons!". Trio número 20, da ópera Carmen: “Trio das cartas”

Mercédès: mezzo-soprano - 01 ária de ópera, de preferência em francês e o "Mêlons!…Coupons!…" Trio número 20, da ópera Carmen: “Trio das cartas”.

Remendado: tenor – 01 ária de ópera, de preferência em francês e o “Quinteto número 15”, da ópera Carmen: “Nous avons en tête une affaire”.

Dancaïre: barítono - 01 ária de ópera, de preferência em francês e o “Quinteto número 15”, da ópera Carmen: “Nous avons en tête une affaire”.

Moralès: barítono - 01 ária de ópera, de preferência em francês e o “Il y sera quand la garde montante”, até o final.

Zúñiga: baixo - 01 ária de ópera, de preferência em francês e o “número 18” finale: ‘Hola Carmen” até “Mais gare à vous plus tard”.

II – Ópera o Barbeiro de Sevilha:

Bartolo: Baixo - ''A un Dottor della mia sorte''

Fígaro: Barítono - Cavatina - "Largo al factótum

Berta: Soprano – “Il vecchiotto cerca moglie

6.4- Declaração de participação, conforme previsto no item 6.3. A declaração deverá ser assinada e digitalizada.

6.5- No caso de propostas de criação de espetáculos, encaminhar conceitos estéticos do espetáculo a ser produzido (uso do espaço, cenografia, iluminação, figurino, dentre outros que houver), conteúdo musical (músicas que farão parte do espetáculo, indicando se o show será autoral), ficha técnica do espetáculo, bem como informações e dados adicionais sobre o projeto, de modo a permitir a mais exata avaliação de seu objeto e de seus fins, para o e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com

6.6- No caso de propostas com edição anterior realizada, encaminhar relatório da atividade, material de divulgação e clipping da(s) edição(oes) anterior(es), para o e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com

6.7- No caso de propostas de formação e/ou qualificação, encaminhar dados complementares sobre conteúdos a serem abordados, currículos de instrutores/profissionais responsáveis pela capacitação, metodologia a ser adotada, material didático a ser utilizado (se houver) e método de avaliação de resultados.

6.8- É de inteira responsabilidade do proponente apresentar os arquivos da documentação e os links dos vídeos em perfeitas condições de acesso.

7- DO VALOR DO PRÊMIO E DA FORMA DE PREMIAÇÃO

7.1- O valor total do recurso dos prêmios, objeto do presente edital é de R$26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais), assim distribuídos:

a) Ópera Carmen (Bizet). (Valor total ensaios e 02 récitas):

I - Frasquita: R$3.000,00

II - Mercédès: R$3.000,00

III - Remendado:     R$3.000,00

IV - Dancaïre: R$3.000,00

V - Moralès: R$3.000,00

VI - Zúñiga: R$3.000,00

b) Ópera O Barbeiro de Sevilha (Rossini) – em Português. Projeto: Ópera no Bairro, para público de Escolas Públicas (Valor total ensaios e 04 récitas):

I - Bartolo: R$2.800,00

II - Fígaro: R$3.000,00

III - Berta: R$2.800,00

7.2- É obrigatória a apresentação de nota fiscal após a apresentação, com descrição dos serviços orientada pela COES, não sendo permitido pagamentos via R.P.A.

7.3- O valor individual do prêmio será pago em até 10 (dez) dias após o recebimento da nota fiscal e do relatório de cumprimento das Cláusulas do Termo de Compromisso e Obrigações (item 13).

7.4- Os contemplados que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no presente edital, durante a execução dos projetos contemplados, perderão o direito a receberem o prêmio, conforme estabelecido no item 7.3.

7.5- No valor do prêmio deverão estar previstas as despesas relativas à realização dos projetos contemplados.

7.6- Além do valor total do prêmio a ser pago, a produção do Festival se compromete em divulgar o espetáculo em suas mídias impressas, local da apresentação escolhido pelo Festival e ECAD.

7.7- Os contemplados deverão utilizar os recursos financeiros recebidos da COES, exclusivamente nas despesas previstas no objeto do projeto apresentado, pertinentes ao edital.

7.8- Toda e qualquer despesa a ser realizada será de responsabilidade exclusiva do contemplado, a quem é vedado o uso do nome da COES ou de qualquer órgão do Governo Estadual e Federal para contratações de serviços de terceiros ou aquisição de bens e serviços, Tais como: passagens aéreas, transporte local, alimentação, hospedagem, tributos de nota fiscal, assim como quaisquer outras despesas resultantes do projeto.

8- DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

8.1- A seleção dos projetos inscritos será feita por uma COMISSÃO JULGADORA, designada pelo presidente da COES, que será composta por 05 (cinco) membros para a ópera Carmen e 03 (três) membros para a ópera O Barbeiro de Sevilha, de reconhecida idoneidade e notório conhecimento na área cultural e artística, pertinente ao objeto do presente edital, um dos quais presidirá a Comissão. Sendo (release anexo I):

a) Ópera Carmen:

Menelik: Diretor cênico

Á definir: Maestro da Ópera

Fábio Bezuti (USA): Preparador de elenco, pianista da ópera e consultor musical do Festival

Natércia Lopes (ES): Cantora lírica e diretora artística do Festival

Tarcísio Santório (ES): Produtor

b) Ópera O Barbeiro de Sevilha:

Janette Dornellas: Diretora cênica

Fábio Bezuti (USA): Maestro, pianista e diretor musical da ópera e consultor musical do Festival

Natércia Lopes: Diretora Artística do Festival

Tarcísio Santório (ES): Produtor

8.2- A COMISSÃO JULGADORA analisará e selecionará os projetos técnicos dos proponentes inscritos no presente edital, e procederá ao julgamento dos mesmos, segundo os critérios estabelecidos no item 9, fundamentando em ata sua decisão acerca da seleção dos projetos.

8.3- Será vedado a qualquer membro da COMISSÃO JULGADORA designar ou nomear procurador para a realização dos trabalhos de seleção e julgamento das propostas concorrentes ao presente edital.

8.4- Fica reservado o direito à COMISSÃO JULGADORA, na hipótese de não haver projeto cultural concorrente com qualidade técnico-artística suficiente para receber o Prêmio previsto no presente edital, de não conceder a premiação.

8.5- A COMISSÃO JULGADORA decidirá acerca do mérito cultural e artístico dos projetos concorrentes, escolhendo os melhores, segundo os critérios de seleção previstos no item 9.1, considerando a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos para seleção dos projetos concorrentes.

8.6- Em caso de empate, a COMISSÃO JULGADORA procederá ao sorteio para o desempate.

8.7- A COMISSÃO JULGADORA indicará, além dos 02 (dois) projetos selecionados, também um total de 02 (dois) projetos, distribuídos de acordo com os prêmios definidos no item 7.1, em ordem decrescente de classificação, considerados “suplentes”. Para se classificarem como suplentes, os projetos precisarão obter uma pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos.

8.8- Os projetos considerados “suplentes” serão contratados em casos de perda do direito de contratação por algum dos projetos selecionados, ou na hipótese do proponente contemplado não assinar o Termo de Compromisso, ou se recusar a fazê-lo, ou não apresentar todos os documentos solicitados no item 11.

8.9- O resultado da seleção de projetos do edital, apurado pela COMISSÃO JULGADORA, consignado em ata, com indicação do nome do proponente e título do projeto, será divulgado no site do festival: www.festivaldemusicaerudita.com.br e na fanpage do festival (www.facebook.com/festivaldemusicaerudita).

9- DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

9.1- O Prêmio será concedido analisando-se os critérios técnicos e artísticos do projeto, conforme segue:

a) Solistas item 1.3:

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

I – Interpretação Cênica: 0 a 30

II – Interpretação Musical: 0 a 25

III - Afinação: 0 a 20

IV – Dicção e fluência no idioma: 0 a 10

V - Potencial de realização do solista/grupos com base em release e comprovações de experiências anteriores: 0 a 10

10- DA ORIGEM ORÇAMENTÁRIA

10.1- A despesa prevista no presente edital está aprovada e captada através do Edital de Premiação do Funcultura 2018 (O Barbeiro de Sevilha), da Secretaria de Estado da Cultura e da Lei Federal de Incentivo à Cultura: Rouanet (Carmen).

11- DA CONTRATAÇÃO

11.1- O proponente selecionado será convocado pela COES para, nas datas estabelecidas no Ato de Convocação, apresentar os documentos listados no item 11.5 e assinar o Termo de Compromisso.

11.2- A data estabelecida no Ato de Convocação dos proponentes selecionados será definida considerando prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da divulgação do resultado.

11.3- O proponente que não apresentar o Termo de Compromisso assinado, e a documentação estipulada no item 11.5 ou apresentá-la com alguma irregularidade perderá, automaticamente, o direito à premiação, sendo convocados os suplentes, pela ordem decrescente de classificação.

11.4- O proponente selecionado, inscrito como pessoa física, deverá ser representado por uma pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, conforme o definido no item 4.2. Neste caso, a pessoa jurídica deverá atender a todas as exigências contidas no item 11.5 - II – Pessoa jurídica, no mesmo prazo máximo definido para contratação.

11.5- O proponente selecionado deverá entrar em contato com a COES, através do e-mail festivaldemusicaerudita@gmail.com , como condição para efetivar o direito à premiação e a assinatura do Termo de Compromisso, a seguinte documentação, a fim de comprovar o atendimento às condições e vedações estabelecidas nos itens 4 e 5 deste edital:

I - Pessoa Física:

a) Cópia da Cédula de Identidade.

b) Cópia do CPF.

II - Pessoa Jurídica que irá representar:

a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Cópia da inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

e) Cópia da Cédula de Identidade do representante legal da empresa.

f) Cópia do CPF do representante legal da empresa.

g) Cópias dos comprovantes de que a empresa está sediada no Estado do Espírito Santo, ou demais Estados, atual (conta de água, energia, telefone, e outros comprovantes aceitos pela Comissão). Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada, também, a comprovação de vínculo com a empresa proponente, através de declaração.

h) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

i) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

j) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da pessoa jurídica proponente (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

k) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (que poderá ser obtida nos sítios oficiais na internet).

l) Prova de regularidade de com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas (que poderá ser obtida nos sítios oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, na internet).

m) Cópia de comprovante da conta bancária, em nome da pessoa jurídica, para fim de depósito do Prêmio.

11.6- Não serão aceitos protocolos da documentação, nem documentos com prazo de validade vencido.

11.7- Após o recebimento e conferência da documentação e assinatura do Termo de Compromisso pelo proponente selecionado, a COES publicará a Confirmação de Documentação, para posterior assinatura do Termo de Compromisso pelo presidente da COES e demais providências relativas ao pagamento do prêmio, conforme estabelecido no item 7.3.

12. DA CONTRAPARTIDA

12.1. Entende-se como contrapartida a oferta de ações visando a garantir o amplo acesso da população em geral ao resultado artístico/cultural gerado com a execução do projeto contemplado, objetivando com isso a democratização e maior descentralização do acesso aos bens culturais resultantes.

12.2. O proponente deverá incluir no projeto inscrito a contrapartida a ser disponibilizada, contemplando os itens a seguir:

12.2.1. Apresentações obrigatórias:

a) Para os selecionados no Item 1.3.1:

I - 01 Apresentação ensaio geral aberto e gratuita (sem cobrança de ingressos) para o público em geral;

II - 02 Apresentações na Programação Oficial e gratuitas (sem cobrança de ingressos) para o público presente;

b) Para os selecionados no Item 1.3.2:

I - 01 Apresentação ensaio geral aberto e gratuita (sem cobrança de ingressos) para o público em geral;

II - 04 Apresentações na Programação Oficial e gratuitas (sem cobrança de ingressos) para o público presente;

13- DAS OBRIGAÇÕES

13.1- O prazo para a execução do projeto será em novembro de 2019, podendo ter ensaios oficiais com os maestros e diretores cênicos, para as óperas descritas nos itens 1.3.1 e 1.3.2, a partir de 14 de outubro de 2019, no dia que a comissão do Festival estabelecer.

13.2- Ao término da realização do projeto, o contemplado deverá encaminhar relatório detalhado da execução do projeto. Obriga-se, ainda, a manter arquivado ou sob a sua posse comprovantes das despesas realizadas com os recursos financeiros oriundos do Prêmio recebido, referentes às notas fiscais, recibos e outros documentos contábeis, para fim de auditoria, se necessário for, da COES ou por órgãos de controle externo, inclusive a Receita Federal.

14- DAS PENALIDADES

14.1- O não cumprimento das exigências deste EDITAL ou de qualquer das cláusulas do Termo de Compromisso a ser celebrado, implicará na inabilitação do contemplado para firmar novos compromissos com a COES.

15- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1- Os proponentes contemplados que estiverem inadimplentes com a COES não poderão receber o Prêmio previsto no presente edital de seleção, hipótese em que serão desclassificados.

15.2- Na divulgação do projeto contemplado é vedada outra divulgação que não seja a oficial do Festival, assim como assessoria de imprensa.

15.3- Os proponentes contemplados pelo presente edital deverão utilizar os recursos financeiros recebidos, exclusivamente em despesas pertinentes à execução dos projetos contemplados.

15.4- A inscrição do proponente configura na prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

15.5- Os casos omissos do presente edital serão decididos pelo presidente da COES.

15.6- À COES fica reservada o direito de prorrogar, revogar ou anular o presente edital, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos, devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

15.7- Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo para serem dirimidas quaisquer questões decorrentes do presente edital.

Vitória, 07 de Fevereiro de 2019.

Tarcísio Santório - Presidente da COES – Cia de Ópera do Espírito Santo